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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 15:40
Rede de lojas de departamentos é condenada a indenizar vendedora vítima de assédio moral
A Câmara reduziu para R$ 20 mil reais a indenização por danos morais que deverá ser paga a uma trabalhadora, vítima de assédio moral
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 10:10
Aprovação de contas impede ação de responsabilidade contra ex-diretor da Sadia
A Turma rejeitou o recurso da Sadia, que alegava ter sofrido prejuízo bilionário em operações financeiras não autorizadas sob responsabilidade do ex-diretor financeiro
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 12:20
Reconhecido direito ao FGTS a ex-servidor com contrato nulo
O STF reconheceu o direito de receber as devidas verbas rescisórias do contrato trabalhista anulado dos ex-servidores públicos que perderam o cargo por falta de concurso público
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 18:30
Caso Sion: julgamento adiado
Juiz determinou o adiamento do julgamento e que o acusado seja encaminhado para atendimento hospitalar com a devida escolta em razão da situação de sua saúde
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:30
Suspenso julgamento sobre liberdade de fazendeiro condenado pela morte de missionária
Ministro suspendeu o julgamento do HC impetrado por um fazendeiro que foi condenado a 30 anos de reclusão pela morte de uma missionária no Pará em 2005
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 11:50
Juíza condena Vale por não encaminhar empregado ao INSS após acidente do trabalho
Trabalhador será reintegrado e receberá indenização de R$ 5 mil reais por danos morais, além de ser reembolsado pelas despesas gastas por ele
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 20:50
Homem que aplicou golpe em uma pessoa que lhe vendeu 43 garrotes e um veículo é condenado pela prática do crime de estelionato
Golpista foi condenado à pena de 1 ano e 3 meses de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa, que foi substituída por duas restritivas de direito
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Vedação a liminares que liberam recursos da fazenda não se aplica a inativos e pensionistas
Ministro afirma que juízo que se faz no pedido de suspensão é de natureza política e nele não se examina a existência ou não do direito líquido e certo da pensionista
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 12:49
Senado aprova criação da Comissão da Verdade, que vai à sanção
Texto já foi aprovado pela Câmara, após longa negociação com oposição. Para o relator do projeto, comissão vai ?promover a reconciliação nacional?
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 11:29
SDI-1 afasta prescrição total em diferenças na complementação de aposentadoria
Empregado buscava a integração, na complementação de aposentadoria que já vinha recebendo, de vantagens deferidas em outras ações trabalhistas
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 17:40
Dispensa de empregado com AIDS antes de médico atestar doença não é arbitrária
O Comunicado de Dispensa de Aviso Indenizado, devidamente assinado pelo reclamante e os atestados e a prescrição de medicamentos foram emitidos posteriormente àquela data
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 18:54
Cláusula de plano de saúde é anulada
Cláusula dos contratos oferecidos pelo Sistema Unimed autorizava reajustes unilaterais do preço das mensalidades
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 13:21
Inscrição indevida no cadastro do sistema de proteção ao crédito gera o dever de indenizar
A conduta ilícita do requerido causou prejuízos morais e materiais
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 10:40
TST condena Conab por anotação indevida na CTPS de advogada
Uma advogada capixaba da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai receber R$ 25 mil de indenização por danos morais porque sua empregadora fez anotações indevidas em sua carteira de trabalho
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 13:20
Pais de menor assassinado quando cumpria medida socioeducativa deverão ser indenizados pelo Estado
?Tivesse o Estado do Paraná cumprido o seu dever, certo é que os danos relatados na exordial não teriam ocorrido, restando demonstrado o nexo causal entre a conduta omissiva do ente estatal e o resultado final sofrido pela vítima?, concluiu o relator
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:09
Associação indeniza por carro roubado
?Os comunicados da associação declaram que os veículos que tivessem outros sistemas antifurto estariam cobertos pelas garantias até a instalação do Locker?, afirmou o desembargador
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 11:57
Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor
O réu obrigou a vítima a sexo vaginal e a outros atos sexuais, repetindo todas as práticas pouco depois
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 12:06
Empregado acidentado da Renault obtém estabilidade provisória após ser demitido
Para a Turma, a Renault errou ao deixar de encaminhar o empregado após o acidente à perícia médica no INSS, optando por um médico particular que concedeu tempo de repouso inferior ao mínimo necessário para obtenção do direito
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 12:54
Susto: erro em cálculo de execução transforma credor em devedor
Equívocos em cálculos feito por perícia durante fase de execução condenaria funcionário a pagar R$ 19 mil ao Banco do Brasil; ajuização de ação recisória teria provocado recurso do banco
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 17:06
Justiça determina a suspensão de contratação da Cesgranrio para organização do concurso dos Correios
Os Correios afirmam que já estão sendo tomadas as providências cabíveis com o objetivo de garantir a continuidade do processo, ficando mantido o cronograma do concurso.
